Uma mulher foi condenada a dois anos, dois meses e 20 dias de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos a animais, após empurrar um cachorro chamado Jorge de uma ponte em Joinville. A decisão foi proferida pelo Judiciário nesta quarta-feira (18/12).

Além da pena privativa de liberdade, a ré deverá pagar R$ 5 mil como reparação por danos animais e morais, valor que será destinado ao Fundo de Reparação de Bens Lesados.

Também foi aplicada a proibição de guarda de animais domésticos durante o período da pena e o pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo estabelecido pela legislação vigente.

O crime, ocorrido em 7 de março de 2024, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com assinatura da Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz. O caso aconteceu na Rua Quinze de Outubro, no bairro Pirabeiraba, na ponte sobre o Rio Três Barras.

De acordo com os autos, a mulher empurrou o cão Jorge, sem raça definida, de uma altura de aproximadamente 10 metros. O ato foi praticado na presença dos dois filhos menores da ré, causando ferimentos ao animal.

A denúncia apontou que a mulher agiu com consciência e vontade ao cometer o crime, enquadrado no artigo 32, caput c/c §1º-A, da Lei n. 9.605/98, que trata de maus-tratos a animais.

O MPSC destacou ainda o pedido de reparação dos danos causados ao animal, incluindo prejuízos materiais, extrapatrimoniais e morais, enfatizando a gravidade do caso.