A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, apreendeu na semana passada, uma quantidade considerável de caixas com morangos.

Os produtos eram comercializadas sem documentos que comprovassem a procedência e nem os vendedores possuíam autorização para a atividade.

A fiscalização do comércio ilegal é essencial para garantir a ordem econômica, proteger os direitos dos consumidores e combater a concorrência desleal, além de auxiliar na segurança da cidade.

A ação fiscalizatória tem como foco identificar atividades comerciais irregulares, coibir a venda de produtos sem procedência e garantir o cumprimento das normas legais.

O Gerente de Fiscalização Liandro Piske, explica que, dentre os itens mais frequentemente apreendidos estão alimentos (morangos, trufas, alfajores etc), vestuário e até produtos falsificados.

No caso de alimentos, as autoridades verificam a qualidade e a validade dos produtos.

"Aqueles que estão em boas condições e não representam riscos à saúde pública são destinados a programas sociais e instituições de caridade, beneficiando comunidades em situação de vulnerabilidade. Esse ciclo transforma uma ação repressiva em uma oportunidade de impacto positivo na sociedade. Foi o que aconteceu com os morangos apreendidos", disse.

"Demais mercadorias como mesas, cadeiras e equipamentos diversos, também são doadas para entidades sem fins lucrativos registradas no município. Elas atendem famílias com a realização de exames, consultas, medicamentos, doação de cestas básicas, entre outras ações", completou.

De acordo com a lei, o prazo para devolução de mercadorias é de 24 horas para itens perecíveis e 15 dias para não perecíveis. Se a parte não conseguir comprovar a origem ou não tiver interesse em reaver a mercadoria, estas são encaminhadas para doação, sendo o processo devidamente documentado.

Denúncias sobre comércio ilegal de mercadorias podem ser feitas diretamente no telefone da Fiscalização de Posturas no 2106-8048, na ouvidoria da Prefeitura de Jaraguá do Sul no 156 ou no 190 da Polícia Militar.