A solenidade de posse dos cinco novos Conselheiros Tutelares do município de Schroeder foi realizada na manhã desta quarta-feira (10), no auditório da Vigilância em Saúde.

Alice Aparecida Limberger de Almeida, Deize Cristina da Silva, Derly Ferreira, Luciene Lopes Coelho e Mídia Alves de Sousa Freire foram eleitos no dia 1º de outubro de 2023, em processo de escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder (CMDCA), para um mandato de quatro anos.

O ato de posse contou com presença do prefeito Lauro Tomczak, demais autoridades, servidores municipais e membros da comunidade.

Sobre o Conselho Tutelar

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.

Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Contato 

O Conselho Tutelar de Schroeder funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30, na Rua Blumenau, nº 123, telefone/WhatsApp 3374-0489, ou no telefone do sobreaviso, em qualquer dia e horário: 98805-4850.

10/01/2024 – Rádio Schroeder