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Desde o início deste mês, a Secretaria Municipal de Saúde de Schroeder passou a emitir as Carteirinhas de Identificação das pessoas com autismo e fibromialgia, conforme a Lei Municipal nº 2.691/2023.
A pessoa (ou responsável legal) deverá apresentar no setor de protocolo da Prefeitura (ou online pelo site do município) os seguintes documentos:
– Laudo médico com o diagnóstico da doença;
– RG e CPF e/ou Certidão de Nascimento;
– Comprovante de residência atual;
– Foto (recente) 3 x 4.
Após a emissão da carteira, a Secretaria Municipal de Saúde enviará o documento ao setor de Protocolo da Prefeitura para que a pessoa (ou responsável legal) faça a retirada mediante apresentação de documento de identificação.
Prioridade de atendimento
Conforme lei municipal sancionada no fim do ano passado, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia, além das pessoas idosas, com deficiência física, gestantes, ostomizadas e acompanhadas de crianças de colo têm atendimento prioritário em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais no âmbito do município de Schroeder.