Prefeitura de Jaraguá do Sul reforça as medidas restritivas para combate à covid-19
05/03/2021 16:51 em Geral

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que continuam em vigor deste o começo desta semana, as medidas previstas no Decreto Municipal 14.758/2021, e que traz restrições necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus e à covid-19. As medidas valem até o dia 15 deste mês.

Além das ações implementadas pelo Município, é muito importante que se observem as restrições adotadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, publicadas em decreto da semana passada.

Ao adentrar, permanecer, exercer atividade em qualquer local, público ou privado, em ambiente interno ou externo:

Uso de máscara obrigatório e distanciamento mínimo de 1,5 metros

INTERDIÇÃO PARA QUEM DESCUMPRIR

O Artigo 9º estabelece que, o descumprimento do regramento disposto neste Decreto configura infração sanitária grave, nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 97/2010, de 19/04/2010, sendo a fiscalização executada em conformidade com três etapas.

1- Na primeira constatação, a equipe aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento por 72 horas.

2 - Em caso de reincidência no descumprimento das normativas, a equipe interditará o estabelecimento por sete dias.

3 - Se voltar a ocorrer constatação de descumprimento, os fiscais interditarão o estabelecimento até o término da situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 13.723/2020.

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