Moradores do bairro Schroeder I devem regularizar terrenos rurais até quarta (24)
22/11/2021 09:32 em Geral

Os moradores do bairro Schroeder I devem encaminhar os documentos para regularização dos terrenos rurais em Schroeder até esta quarta-feira (24). O calendário divulgado pela Secretaria de Agricultura indica os dias 19, 22, 23 e 24 de novembro para o procedimento.

O trabalho de georreferenciamento teve início em outubro e este é o último bairro a ser contemplado no município. Todas as propriedades rurais precisam passar pelo processo 

O trabalho visa legalizar as medidas do terreno com ferramentas modernas e precisas. A legislação exige que essa medição esteja em dia e atualizada.

Todos que possuem Incra ou uma matrícula no registro de imóveis, precisam ir à Prefeitura apresentar documentos pessoais e do terreno para atualizar essas medidas. Neste momento, o processo é oferecido gratuitamente.

A partir de 2025, os produtores ou proprietários de terras rurais serão obrigados a pagar por esse trabalho.

Lista de documentos necessários:

DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO

- RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);

- Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);

- Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)

- Comprovante de residência (correspondência do imóvel)

DOCUMENTOS DO TERRENO

- Escritura pública, conforme os exemplos:

• Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);

• Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);

• Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo pós assinatura do contrato);

• Escritura de herança e usufruto.

- Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)

- Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo

- Posse do sindicato

- CAR – Cadastro Ambiental Rural

- Reserva Legal

- Incra/CCIR

- ITR

COMENTÁRIOS